Flashcard FC107870
Como o princípio da moralidade vincula atos administrativos e afeta a responsabilização de agentes públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Como o princípio da moralidade vincula atos administrativos e afeta a responsabilização de agentes públicos?
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Resposta
Vincula os atos à ética pública, autoriza o controle judicial e administrativo, e permite a anulação e a responsabilização por desvio de finalidade, favorecimento indevido, enriquecimento ilícito ou violação da probidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103228
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