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Flashcard FC107871

Em que situações a Constituição admite diferenciação entre brasileiros e estrangeiros para investidura em cargos públicos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Em que situações a Constituição admite diferenciação entre brasileiros e estrangeiros para investidura em cargos públicos?
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Resposta

Quando houver previsão constitucional ou legal,
vagas privativas para brasileiros natos,
reciprocidade para portugueses com residência permanente,
e autorização legal para admissão de estrangeiros em universidades e outros cargos.






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