Flashcard FC107871
Em que situações a Constituição admite diferenciação entre brasileiros e estrangeiros para investidura em cargos públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Em que situações a Constituição admite diferenciação entre brasileiros e estrangeiros para investidura em cargos públicos?
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Resposta
Quando houver previsão constitucional ou legal,
vagas privativas para brasileiros natos,
reciprocidade para portugueses com residência permanente,
e autorização legal para admissão de estrangeiros em universidades e outros cargos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103229
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em