Flashcard FC107872
Quais princípios regem a remuneração dos servidores públicos, incluindo aqueles que atuam em empresas públicas e sociedades de economia mista?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais princípios regem a remuneração dos servidores públicos, incluindo aqueles que atuam em empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta
Os princípios que regem a remuneração dos servidores públicos incluem o teto remuneratório, que impõe um limite salarial, e a equidade no uso dos recursos públicos.Um exemplo prático seria o caso de um servidor público que, em uma função de gerência em uma estatal, não pode receber uma remuneração superior ao teto estabelecido, mesmo que o mercado privado remunere funções similares de forma mais elevada. Isso garante uma padronização e evita excessos.
Veja como foi cobrado:
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