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Flashcard FC107877

Qual a diferença quanto às atribuições e ao provimento entre funções de confiança e cargos em comissão?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual a diferença quanto às atribuições e ao provimento entre funções de confiança e cargos em comissão?

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Resposta

Funções de confiança: destinadas a direção, chefia e assessoramento, e exercidas por servidores efetivos exclusivamente.
Cargos em comissão: também para direção, chefia e assessoramento, podem ser preenchidos por pessoas de livre nomeação, salvo exigência legal de provimento por carreira.






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