Flashcard FC107878
Quais critérios devem ser considerados na fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos, segundo a Constituição Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais critérios devem ser considerados na fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos, segundo a Constituição Federal?
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Resposta
Os critérios a serem considerados incluem a natureza e a complexidade dos cargos, assim como as exigências para a investidura e as particularidades de cada cargo, sem priorizar a antiguidade.Exemplo: Imagine um servidor que trabalha em um cargo técnico que requer especialização em tecnologia da informação. O padrão de vencimento desse servidor será fixado com base na dificuldade do cargo e nas competências necessárias, em vez de considerar apenas o tempo que ele está na função. Por outro lado, um servidor em um cargo administrativo, que exige menos especialização, terá um padrão de vencimento inferior, refletindo a diferença na complexidade de suas funções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103236
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