FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC107879

Servidor investido em mandato de prefeito ou vice-prefeito pode acumular cargo público não eletivo se houver compatibilidade de horários?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Servidor investido em mandato de prefeito ou vice-prefeito pode acumular cargo público não eletivo se houver compatibilidade de horários?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não. Deve ser afastado do cargo eletivo, podendo optar pela remuneração.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103237

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo