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Flashcard FC107881

A remuneração dos servidores organizados em carreira pode ser fixada por subsídio em parcela única?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

A remuneração dos servidores organizados em carreira pode ser fixada por subsídio em parcela única?
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Resposta

Sim, a remuneração de carreiras pode ser fixada por subsídio, pago em parcela única, vedado o desdobramento em vencimentos, gratificações ou adicionais.






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