Flashcard FC107882
Como o RPPS deve aplicar as regras do RGPS?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como o RPPS deve aplicar as regras do RGPS?
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Resposta
Subsidiariamente, no que couber, aplicam-se as regras do RGPS quando não houver norma específica ou for compatível com o regime, preservando a autonomia, o caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103240
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