Flashcard FC107883
Vantagens de cargo em comissão podem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Vantagens de cargo em comissão podem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo?
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Resposta
Não, são transitórias, vinculadas à função de confiança, e sua incorporação é vedada, salvo previsão legal expressa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103241
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em