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Flashcard FC107884

Quais hipóteses autorizam a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Quais hipóteses autorizam a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público?
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Resposta

Eletivo, Comissionado e cargos Acumuláveis, são as exceções que permitem a percepção simultânea.






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