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Flashcard FC107891

Quais obrigações dos entes federativos quanto à formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Quais obrigações dos entes federativos quanto à formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos?
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Resposta

Manter escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores
Permitir participação em cursos como requisito de promoção
Celebrar convênios ou contratos entre entes, observando normas infraconstitucionais, legalidade e isonomia




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