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Flashcard FC107893

É permitida a incorporação de vantagens temporárias e de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança na remuneração do cargo efetivo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

É permitida a incorporação de vantagens temporárias e de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança na remuneração do cargo efetivo?
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Resposta

Vedada a incorporação de vantagens temporárias e de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo.






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