Flashcard FC107896
Quais são as condições que permitem a perda do cargo de um servidor público estável?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as condições que permitem a perda do cargo de um servidor público estável?
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Resposta
A perda do cargo de um servidor público estável pode ocorrer em três situações: por sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo que assegure a ampla defesa, e por avaliação periódica de desempenho, respeitando sempre o direito à ampla defesa.Exemplo: Um servidor que foi considerado apto em uma avaliação periódica de desempenho, mas, em uma reavaliação realizada depois de um ano, teve seu desempenho insatisfatório e a decisão foi acompanhada de um processo administrativo que garantiu a ampla defesa. Assim, ele pode perder o cargo devido a essa avaliação negativa.
Veja como foi cobrado:
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