Flashcard FC107901
Qual a diferença de eficácia entre direitos absolutos e direitos relativos nas relações sociais?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença de eficácia entre direitos absolutos e direitos relativos nas relações sociais?
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Resposta
Os direitos absolutos são oponíveis erga omnes, impondo um dever geral negativo à coletividade.
Os direitos relativos têm eficácia inter partes, vinculando apenas as partes do vínculo jurídico.
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