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Flashcard FC107901

Qual a diferença de eficácia entre direitos absolutos e direitos relativos nas relações sociais?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc., responda:

Qual a diferença de eficácia entre direitos absolutos e direitos relativos nas relações sociais?
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Resposta

Os direitos absolutos são oponíveis erga omnes, impondo um dever geral negativo à coletividade.
Os direitos relativos têm eficácia inter partes, vinculando apenas as partes do vínculo jurídico.






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