Flashcard FC107902
Qual é a natureza jurídica do Estado segundo a concepção moderna e como ela se relaciona com a submissão de alguns atos ao direito privado?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual é a natureza jurídica do Estado segundo a concepção moderna e como ela se relaciona com a submissão de alguns atos ao direito privado?
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Resposta
O Estado é pessoa jurídica de direito público, única e soberana, e a sujeição de atos ao direito privado não altera sua personalidade; entes da administração indireta têm personalidade própria.
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