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Flashcard FC107902

Qual é a natureza jurídica do Estado segundo a concepção moderna e como ela se relaciona com a submissão de alguns atos ao direito privado?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc., responda:

Qual é a natureza jurídica do Estado segundo a concepção moderna e como ela se relaciona com a submissão de alguns atos ao direito privado?
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Resposta

O Estado é pessoa jurídica de direito público, única e soberana, e a sujeição de atos ao direito privado não altera sua personalidade; entes da administração indireta têm personalidade própria.






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