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Flashcard FC107904

Qual a diferença entre cláusulas pétreas e princípios constitucionais sensíveis?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda:

Qual a diferença entre cláusulas pétreas e princípios constitucionais sensíveis?
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Resposta

Cláusulas pétreas são limitações à alteração da Constituição, protegidas contra emenda;
Princípios sensíveis são normas fundamentais cuja violação autoriza intervenção, sem a mesma vedação absoluta à emenda.






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