Flashcard FC107904
Qual a diferença entre cláusulas pétreas e princípios constitucionais sensíveis?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre cláusulas pétreas e princípios constitucionais sensíveis?
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Resposta
Cláusulas pétreas são limitações à alteração da Constituição, protegidas contra emenda;
Princípios sensíveis são normas fundamentais cuja violação autoriza intervenção, sem a mesma vedação absoluta à emenda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103262
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