Flashcard FC107912
Como o federalismo brasileiro permite a interação entre o Poder Executivo federal e os estados-membros?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como o federalismo brasileiro permite a interação entre o Poder Executivo federal e os estados-membros?
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Resposta
O federalismo brasileiro estabelece uma relação de cooperação entre a União e os estados-membros, permitindo ao Poder Executivo federal tomar decisões que podem impactar diretamente os interesses estaduais.Exemplo: Quando o governo federal implementa políticas de saúde pública, ele deve considerar as realidades e necessidades dos estados, que podem ter diferentes níveis de infraestrutura e serviços de saúde.
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