Flashcard FC107916
Qual é a diferença entre forma de governo e sistema de governo no contexto da Constituição Federal?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a diferença entre forma de governo e sistema de governo no contexto da Constituição Federal?
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Resposta
A forma de governo refere-se à estrutura básica do Estado e como o chefe de Estado e o chefe de governo são organizados, enquanto o sistema de governo diz respeito à distribuição e ao exercício do poder executivo.Para ilustrar, na França, a forma de governo é a República e o sistema de governo é semipresidencialista, onde o presidente e o primeiro-ministro compartilham funções executivas. Isso contrasta com o Brasil, onde a forma é uma República e o sistema é presidencialista, concentrando as funções executivas no presidente.
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