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Flashcard FC107922

Por que o conceito de Constituição deve ser amplo e não minimalista na interpretação constitucional?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, responda:

Por que o conceito de Constituição deve ser amplo e não minimalista na interpretação constitucional?
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Resposta

A Constituição tem sentidos normativo, organizacional, simbólico e programático, portanto o minimalismo judicial não abarca sua complexidade, e o constitucionalismo democrático exige que o intérprete decida questões essenciais de direitos e da organização estatal.






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