Flashcard FC107923
Qual a consequência do princípio da dignidade da pessoa humana sobre as obrigações do Estado quanto aos direitos sociais?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a consequência do princípio da dignidade da pessoa humana sobre as obrigações do Estado quanto aos direitos sociais?
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Resposta
Obrigação do Estado de garantir o mínimo existencial, assegurando condições materiais básicas para vida digna, sem recusar por insuficiência de recursos.
Veja como foi cobrado:
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