Flashcard FC107929
Quais as implicações da convocação de uma Assembleia Constituinte por mecanismo previsto na ordem jurídica vigente?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais as implicações da convocação de uma Assembleia Constituinte por mecanismo previsto na ordem jurídica vigente?
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Resposta
Continuidade normativa, legitimidade derivada da ordem anterior e procedimentos originados naquela ordem, afastando ruptura absoluta.
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