Flashcard FC107936
O que caracteriza a concepção de Constituição dirigente no direito constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a concepção de Constituição dirigente no direito constitucional?
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Resposta
Constituição dirigente consiste em normas de efeito programático, que estabelecem objetivos e políticas públicas, impondo metas e deveres ao Estado para promover transformação social e econômica.Veja como foi cobrado:
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