Flashcard FC107937
Qual a diferença essencial entre constituição formal e constituição material e por que ela importa no Direito?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença essencial entre constituição formal e constituição material e por que ela importa no Direito?
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Resposta
Na constituição material prevalece o conteúdo, normas que estruturam o Estado e garantem direitos, na constituição formal prevalece a forma, procedimento legislativo especial e centralização em documento, essa distinção define quais normas têm status constitucional e afeta rigidez constitucional, controle de constitucionalidade, validade, emenda e hierarquia normativa.Veja como foi cobrado:
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