Flashcard FC107949
Quais características definem a Constituição como dirigente e como principiológica?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais características definem a Constituição como dirigente e como principiológica?
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Resposta
Dirigente: contém normas programáticas com objetivos, metas, planos e diretrizes que orientam políticas públicas e exigem medidas legislativas ou administrativas.Principiológica: predomina por normas abstratas e princípios constitucionais que orientam a interpretação e o preenchimento de lacunas.
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