Flashcard FC107953
O que distingue a validade de uma norma de sua eficácia no ordenamento jurídico?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que distingue a validade de uma norma de sua eficácia no ordenamento jurídico?
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Resposta
Validade é a conformidade formal e substancial que integra a norma ao ordenamento, eficácia é a aptidão para produzir efeitos, exigindo vigência e aplicabilidade.
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