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Flashcard FC107953

O que distingue a validade de uma norma de sua eficácia no ordenamento jurídico?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação, responda:

O que distingue a validade de uma norma de sua eficácia no ordenamento jurídico?
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Resposta

Validade é a conformidade formal e substancial que integra a norma ao ordenamento, eficácia é a aptidão para produzir efeitos, exigindo vigência e aplicabilidade.






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