Flashcard FC107961
Como uma norma constitucional de eficácia contida produz efeitos imediatos, mas pode ter sua abrangência restringida?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como uma norma constitucional de eficácia contida produz efeitos imediatos, mas pode ter sua abrangência restringida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A norma tem aplicação imediata, gerando efeitos sem regulamentação, porém admite limitações posteriores por lei ou interpretação que restrinja seu alcance.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103319
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em