Flashcard FC107971
Quais são as características das normas constitucionais de eficácia contida?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as características das normas constitucionais de eficácia contida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplicação imediata, sujeita a restrições legais que fixem qualificações e requisitos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103329
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em