Flashcard FC107976
Quais características definem a eficácia contida das normas constitucionais?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais características definem a eficácia contida das normas constitucionais?
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Resposta
Direta, imediata e integral desde a promulgação, admite restrição posterior por lei infraconstitucional ou outra norma constitucional, o direito pode ser invocado, respeitado o núcleo essencial.Veja como foi cobrado:
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