Flashcard FC107977
Uma norma constitucional pode ter eficácia desde sua edição sem aplicação concreta?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Uma norma constitucional pode ter eficácia desde sua edição sem aplicação concreta?
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Resposta
Sim, normas constitucionais podem produzir eficácia desde a edição, conforme sua natureza, podendo ser de eficácia plena, contida ou limitada, e normas programáticas têm eficácia negativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103335
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