Flashcard FC107988
Qual a diferença entre eficácia jurídica e eficácia social (efetividade)?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença entre eficácia jurídica e eficácia social (efetividade)?
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Resposta
Eficácia jurídica é a aptidão da norma para produzir efeitos no plano do Direito, sua aplicabilidade, exigibilidade e executoriedade.
Efetividade é a observância concreta da norma na realidade, quando as condutas sociais refletem o comando jurídico.
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