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Flashcard FC107988

Qual a diferença entre eficácia jurídica e eficácia social (efetividade)?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda:

Qual a diferença entre eficácia jurídica e eficácia social (efetividade)?
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Resposta

Eficácia jurídica é a aptidão da norma para produzir efeitos no plano do Direito, sua aplicabilidade, exigibilidade e executoriedade.
Efetividade é a observância concreta da norma na realidade, quando as condutas sociais refletem o comando jurídico.






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