Flashcard FC107989
Quais as características das normas constitucionais de eficácia plena?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais as características das normas constitucionais de eficácia plena?
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Resposta
Imediatas, operam desde a promulgação
Diretas, não dependem de norma regulamentadora
Integrais, produzem seus efeitos essenciais, autoaplicáveis ou autoexecutáveis
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103347
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