Flashcard FC107999
Quais sujeitos exercem o poder constituinte decorrente na federação?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais sujeitos exercem o poder constituinte decorrente na federação?
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Resposta
Estados-membros e Distrito Federal, que elaboram constituições estaduais observando a Constituição Federal.Municípios não possuem esse poder, elaboram leis orgânicas.
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