Flashcard FC108000
Normas constitucionais originárias podem ser declaradas inconstitucionais em relação a outras normas constitucionais?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Normas constitucionais originárias podem ser declaradas inconstitucionais em relação a outras normas constitucionais?
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Resposta
Não, as normas constitucionais originárias são juridicamente ilimitadas, não sujeitas a controle de constitucionalidade, conflitos entre elas resolvem‑se por interpretação e harmonização.Veja como foi cobrado:
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