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Flashcard FC108003

Quais são as limitações impostas ao poder constituinte derivado revisor?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda:

Quais são as limitações impostas ao poder constituinte derivado revisor?
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Resposta

Temporais, Materiais, Formais e Circunstanciais, isto é, existe limite de tempo, de conteúdo, de procedimento e de circunstâncias para a revisão.






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