Flashcard FC108005
Quais são as características principais do poder constituinte originário em relação ao controle de constitucionalidade?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as características principais do poder constituinte originário em relação ao controle de constitucionalidade?
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Resposta
O poder constituinte originário é ilimitado, autônomo e não está sujeito a controle de constitucionalidade, ou seja, as normas que cria não podem ser avaliadas segundo a Constituição anterior.Exemplo: Suponha que um novo Estado decida criar uma constituição dada à sua independência. Esse ato de criação é um exemplo de poder constituinte originário, pois estabelece uma nova ordem jurídica sem restrições às normas anteriores. Assim, as normas dessa nova constituição não poderão ser revisadas por organizações ou ordens anteriores, visto que representam um rompimento total com o passado.
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