Flashcard FC108007
Quais limitações o poder de emenda possui em relação às cláusulas pétreas?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais limitações o poder de emenda possui em relação às cláusulas pétreas?
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Resposta
Não pode abolir, suprimir ou alterar conteúdos protegidos pelas cláusulas pétreas, como forma federativa, voto direto, separação dos Poderes e direitos e garantias individuais.Dupla revisão é rejeitada, sendo vedada a manobra para contornar essas limitações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103365
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