Flashcard FC108008
Qual a diferença entre o Poder Constituinte Derivado Decorrente e o Poder Constituinte Derivado Reformador?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença entre o Poder Constituinte Derivado Decorrente e o Poder Constituinte Derivado Reformador?
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Resposta
Poder Constituinte Derivado Decorrente elabora e disciplina as constituições estaduais, inclusive seus procedimentos de alteração,Poder Constituinte Derivado Reformador altera a Constituição Federal por meio de emendas.
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