Flashcard FC108009
Como se caracteriza o poder constituinte derivado e qual sua relação com o poder constituinte decorrente?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se caracteriza o poder constituinte derivado e qual sua relação com o poder constituinte decorrente?
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Resposta
É o poder de alterar a ordem constitucional vigente, subdividido em derivado decorrente, que permite aos Estados e ao Distrito Federal elaborar e revisar suas constituições locais, e derivado reformador, que promove alterações da Constituição Federal por emendas e revisão constitucional.
Veja como foi cobrado:
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