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Flashcard FC108009

Como se caracteriza o poder constituinte derivado e qual sua relação com o poder constituinte decorrente?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda:

Como se caracteriza o poder constituinte derivado e qual sua relação com o poder constituinte decorrente?
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Resposta

É o poder de alterar a ordem constitucional vigente, subdividido em derivado decorrente, que permite aos Estados e ao Distrito Federal elaborar e revisar suas constituições locais, e derivado reformador, que promove alterações da Constituição Federal por emendas e revisão constitucional.






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