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Flashcard FC108010

Qual a característica do poder constituinte derivado dos Estados-membros quanto à autonomia e seus limites?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda:

Qual a característica do poder constituinte derivado dos Estados-membros quanto à autonomia e seus limites?
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Resposta

É autônomo para organizar a constituição estadual, sujeito aos limites do poder constituinte originário, não podendo transferir à vontade popular atribuições exclusivas do Executivo, como a execução orçamentária.






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