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Flashcard FC108011

O que é a recepção de normas pelo novo ordenamento constitucional?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda:

O que é a recepção de normas pelo novo ordenamento constitucional?
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Resposta

Recepção é a aceitação da norma anterior compatível com a nova Constituição, integrando o novo ordenamento,
se incompatível, é não recepcionada e perde vigência.






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