Flashcard FC108013
O poder constituinte originário se subordina a normas jurídicas anteriores?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O poder constituinte originário se subordina a normas jurídicas anteriores?
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Resposta
O poder constituinte originário é não subordinado a normas anteriores, caracterizando-se como autônomo e incondicionado.Exemplo: Em uma revolução, o povo decide derrubar o governo e criar uma nova Constituição que estabelece direitos fundamentais e novas instituições, sem se preocupar com as normas preexistentes. Essa ação é um exercício do poder constituinte originário, pois não está vinculada a regulamentos anteriores, refletindo a vontade soberana do povo.
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