FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC108016

Quando uma norma infraconstitucional anterior é recepcionada pela nova Constituição?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (Recepção, Repristinação, Desconstitucionalização), responda:

Quando uma norma infraconstitucional anterior é recepcionada pela nova Constituição?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Quando a norma for materialmente compatível com a Constituição, podendo a recepção ser tácita, se houver conflito a norma será não recepcionada e revogada.



Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103374

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo