Flashcard FC108018
O que caracteriza o fenômeno da mutação constitucional em relação à interpretação das normas constitucionais?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza o fenômeno da mutação constitucional em relação à interpretação das normas constitucionais?
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Resposta
O fenômeno da mutação constitucional refere-se à transformação do significado das normas constitucionais sem alteração do texto, permitindo novas interpretações com base nas mudanças sociais e jurídicas.Exemplo: A interpretação do direito à privacidade na era digital tem evoluído, considerando o impacto das novas tecnologias na vida pessoal dos cidadãos. Por exemplo, a proteção de dados pessoais tem sido reinterpretada à luz da Constituição, refletindo a necessidade de salvaguardar direitos fundamentais frente a avanços tecnológicos.
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