Flashcard FC108019
O que é mutação constitucional e como ela se diferencia da emenda constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é mutação constitucional e como ela se diferencia da emenda constitucional?
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Resposta
Mutação constitucional: mudança no sentido ou alcance da norma sem alterar o texto, por interpretação, jurisprudência ou práticas políticas, processo informal.Emenda constitucional: alteração do texto por procedimento formal previsto na Constituição.
Legitimidade: costuma exigir correspondência com mudanças sociais e aceitação institucional.
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