Flashcard FC108020
Como as limitações materiais restringem as mutações constitucionais?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como as limitações materiais restringem as mutações constitucionais?
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Resposta
Impedem interpretações que contrariem princípios e direitos fundamentais, protegem as cláusulas pétreas, preservam a separação dos poderes, e sujeitam as mutações ao controle judicial e a critérios doutrinários.
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