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Flashcard FC108020

Como as limitações materiais restringem as mutações constitucionais?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais, responda:

Como as limitações materiais restringem as mutações constitucionais?
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Resposta

Impedem interpretações que contrariem princípios e direitos fundamentais, protegem as cláusulas pétreas, preservam a separação dos poderes, e sujeitam as mutações ao controle judicial e a critérios doutrinários.






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