Flashcard FC108024
Emenda à Constituição estadual, por iniciativa parlamentar, pode extinguir tribunal de contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais, responda:
Emenda à Constituição estadual, por iniciativa parlamentar, pode extinguir tribunal de contas?
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Resposta
O TCE estadual integra a estrutura constitucional do controle externo → não pode ser extinto por emenda de iniciativa parlamentar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103382
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