Flashcard FC108025
Os princípios constitucionais têm eficácia normativa e como influenciam a interpretação do Direito?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os princípios constitucionais têm eficácia normativa e como influenciam a interpretação do Direito?
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Resposta
Sim, os princípios constitucionais têm força normativa, orientam a aplicação do direito, impõem limites ao Estado, e exigem ponderação entre valores concorrentes na interpretação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103383
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