Quais são as duas faces do princípio da proporcionalidade?

Resposta

✔️ Proibição do excesso (Übermaßverbot)
→ O Estado não pode exagerar na restrição de direitos.

✔️ Vedação da proteção deficiente (Untermassverbot)
→ Exige atuação estatal suficiente para proteger bens jurídicos essenciais.