Flashcard FC108036
O que impõe o princípio da simetria aos Estados e ao DF quanto à reserva de iniciativa legislativa?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que impõe o princípio da simetria aos Estados e ao DF quanto à reserva de iniciativa legislativa?
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Resposta
Exige que adotem, no que couber, o modelo federal de processo legislativo, observando a reserva de iniciativa do Executivo, sob pena de vício de iniciativa e inconstitucionalidade, sem prejuízo da autonomia local.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103394
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