FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC108038

Qual a implicação do princípio da simetria constitucional sobre a exigência de aprovação legislativa estadual para a nomeação de autoridades?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Simetria Constitucional, responda:

Qual a implicação do princípio da simetria constitucional sobre a exigência de aprovação legislativa estadual para a nomeação de autoridades?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Impede que constituições estaduais condicionem à aprovação legislativa nomeações que a Constituição federal reserva ao Chefe do Executivo ou trata como de livre nomeação, salvo previsão constitucional específica.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103396

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo