Flashcard FC108038
Qual a implicação do princípio da simetria constitucional sobre a exigência de aprovação legislativa estadual para a nomeação de autoridades?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a implicação do princípio da simetria constitucional sobre a exigência de aprovação legislativa estadual para a nomeação de autoridades?
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Resposta
Impede que constituições estaduais condicionem à aprovação legislativa nomeações que a Constituição federal reserva ao Chefe do Executivo ou trata como de livre nomeação, salvo previsão constitucional específica.
Veja como foi cobrado:
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